Advogada Especialista em BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio mensal de um salário mínimo garantido pelo governo federal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover seu próprio sustento nem de tê-la provida por sua família. Este benefício não requer contribuições prévias ao INSS.
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O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quem pode receber o BPC/LOAS:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário:
Renda familiar
A renda mensal bruta per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Inscrição no CadÚnico:
O requerente e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Avaliação social e médica:
Pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovação da deficiência e seu impacto na vida cotidiana.
Quem somos
Amanda Cândido Advocacia
OAB/GO nº 63.776
Somos Especialistas em Serviços Previdenciários, te ajudamos para uma melhor condição, com o mais correto benefício ou Aposentadoria do INSS. Nosso escritório atua com pedidos administrativos ou até mesmo judicialmente.
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